O certame teve lugar nesta quinta-feira na direção Nacional para a resolução extrajudicial de litígios sito no Miramar, Província de Luanda e contou com a presença de representantes das associações de empresas filiadas a CAC.

De acordo com a Diretora Nacional do CREL, Antónia Yaba, um dos principais objetivos do órgão que dirige, é promover o acesso ao Direito por meios extrajudiciais de resolução de litígios, com principal incidência aos direitos disponíveis de particulares e de pessoas colectivas.

Conceber, operacionalizar e executar as melhores práticas nacionais e internacionais de fomento ao recurso generalizado dos meios de resolução extrajudicial de litígios por todo o país, em especial os Centros de Resolução extrajudicial públicos.

Na oportunidade Antónia Yaba, apresentou a estrutura de funcionamento dos Centros de Resolução extrajudicial de Litígios, nomeadamente: Negociação, Mediação e conciliação.

Durante o encontro os empresários apresentaram várias inquietações sobre o funcionamento do CREL, no que diz respeito a relação de direito privado e contratos administrativos.

O presidente da câmara de Comércio Angola-China Luís Cupenala, disse que o encontro foi proveitoso porque serviu para dotar os empresários de matérias necessárias sobre os conflitos laborais, bem como os conflitos resultantes dos contratos e acordos entre particulares e entidades públicas.

Após o encontro ficou o compromisso de organizar um evento mais abrangente para os empresários membros da CAC.