AIPEX

Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola

A AIPEX – Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola; é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vocacionada para promoção das exportações, captação de investimento privado, registo de propostas de investimento, apoio institucional e acompanhamento da execução dos projectos de investimento e internacionalição das empresas angolanas.

Foi criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 81/18, de 19 de Março de 2018, resulta da fusão da Unidade Técnica para o Investimento Privado – U.T.I.P e da Agência para Promoção de Investimento e Exportações de Angola – APIEX.

A AIPEX está sujeita a superintendência do Titular do Poder Executivo, exercida por intermédio do Titular do Departamento Ministerial responsável pela economia e Planeamento.

Tem como principais atribuições:

  • Promover e captar investimentos privados de origem interna e externa susceptiveis de contribuir para o desenvolvimento socio-economico de Angola;
  • Assegurar a recepção e acompanhamento das propostas de investimento privado a realizar em Angola;
  • Promover a captação de investimento directo estrangeiro para os sectores estrategicos da economia nacional;
  • Promover o incremento e diversificação das exportações de produtos e serviços de Angola;
  • Contribuir para a criação de condições propicias para a realização de investimento privado em Angola;
  • Supervisionar e controlar a execução dos projectos de investimento privado aprovados;
  • Executar politicas e programas de substituição das importações e aumento das exportações.

A AIPEX é o interlocutor único do investidor em todas as fases do processo de investimento, através da articulação institucional apoia os investidores, acompanha os propostas de investimento e assegura as condições para a boa execução dos projectos de investimento.

Clusters prioritários

Setores estruturantes

Agricultura e Agroindústria

Educação

Peixes, mariscos e seus derivados

Saúde

Produtos animais

Energia e Água

Rochas ornamentais

Construção de infraestruturas

Turismo

Silvicultura

Neste contexto, a AIPEX está focada no aumento das exportações de produtos e serviços de Angola, apoiando e facilitando mais investimentos privados (internos e externos) e acelerando a internacionalização das empresas angolanas. É por isso que Angola tem um elevado potencial para alavancar a sua economia e posicionar-se como um dos principais destinos para investir em África, tendo em conta as diversas características inerentes a um mercado promissor.

 

PORQUE INVESTIR EM ANGOLA

1) Elevado Potencial do Mercado Interno

• Angola possui um mercado considerável de mais de 28.831.463 habitantes com um PIB per capita de US$ 3.440;

• O investimento nos setores prioritários traz a possibilidade de substituir importações no valor de US$ 3,3 bilhões.

2) Diversidade e Abundância de Recursos Naturais

• Acesso a 38 dos 50 principais minerais utilizados em diversas indústrias, como diamantes, ferro, ouro, fosfatos, manganês, cobre, chumbo, zinco, volfâmio, tungstênio, titânio, cromo, mármore, granito e urânio;

• A presença de vários microclimas permite uma produção agrícola variada durante os 12 meses do ano, com uma área de terra arável de 35 milhões de hectares, dos quais apenas 14% são utilizados;

• Sessenta e nove milhões de hectares de extensão florestal composta por madeiras de grande valor econômico, como ébano, sândalo africano e pau-rosa, e plantações comerciais de pinheiros e eucaliptos;

• Acesso a 1.650 quilômetros de costa com abundantes estoques de produtos da pesca, como cavala e atum, mariscos, sardinhas e frutos do mar, entre outros.

3) Porta de entrada importante para acessar a África Austral

• Sua posição geoestratégica permite aos investidores o acesso ao mercado regional (SADC) de 16 países com um PIB total de US$ 600 bilhões com mais de 200 milhões de consumidores;

• Acesso por mar, com quatro países vizinhos: D.R. Congo, Congo Brazzaville, Zâmbia e Namíbia.

4) Estabilidade Socioeconômica com População Jovem e Coesa

• Força de trabalho de classe média jovem e em crescimento;

• Estabilidade política e econômica desde 2002;

• Crescimento estimado de 5% ao ano até 2025. 5) Angola está determinada a atrair investimento e melhorar o seu ambiente de negócios

• A estratégia de longo prazo (LTS 2025) prevê importantes projetos de investimento em infraestrutura que constituem grandes oportunidades de negócios;

• Acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos com diversos países, com destaque para Alemanha, Espanha, Grã-Bretanha, Itália, Portugal, Rússia, Suíça, África

INCENTIVOS AO INVESTIMENTO

Os benefícios fiscais e aduaneiros são concedidos a projetos de investimento privado, consoante a situação de investimento em que se enquadram.

1) Regime de Declaração Prévia: aplica-se aos investimentos privados realizados fora dos setores considerados prioritários para efeitos da lei do investimento privado.

Benefícios do Regime de Declaração Prévia

Prazo

*2 anos

Impostos

Redução percentual

Indústria

20%

Carimbo

50%

O capital empregado

25%

2) Regime Especial: aplica-se aos investimentos realizados nos setores prioritários.

Os benefícios fiscais são atribuídos de acordo com o desenvolvimento da zona em que se inserem.

COMO INVESTIR EM ANGOLA

O processo inicia-se com o pedido de registro da Proposta de Investimento, que pode ser feito por meio da SETIP, ou por meio de contato direto com os serviços da AIPEX, devendo apresentar os seguintes documentos para o devido efeito:

• Carta solicitando o registro da proposta de investimento privado;

• Formulário da Declaração do Projeto de Investimento e seus anexos devidamente preenchidos (disponível nos balcões de atendimento da AIPEX e no portal eletrônico aipex.gov ao);

• Cópias da identificação dos requerentes (bilhete de identidade ou passaporte), no caso de pessoas singulares; • Cópia da Certidão de Registo Comercial, no caso de pessoa colectiva;

• O registro deliberativo da decisão de registro do projeto de investimento;

• Documento comprovativo da existência de fundos ou outras formas para a realização do projeto de investimento privado declarado (extrato bancário, se realizado em moeda, e documento original que comprove o bem de entidade avaliadora, no caso de máquinas e equipamentos);

• Plano de formação e substituição gradual de mão de obra estrangeira por nacional;

• Procuração, se o requerente estiver representado.

Do guia de investimentos

www.aipex.gov.ao