Banco Nacional de Angola

BANCO NACIONAL DE ANGOLA (BNA)

O Banco Nacional de Angola (BNA), o Banco Central de Angola, tem como primeiro e principal objectivo a estabilidade de preços. Também foca suas ações no fortalecimento da supervisão dos bancos e na melhoria do marco regulatório do setor bancário. Para garantir ainda mais a estabilidade económica, desde outubro de 2017, o Banco Nacional de Angola tem prosseguido reformas monetárias e cambiais adicionais. A condução da política monetária foi simplificada com a substituição de alguns instrumentos por outros mais condizentes com o ambiente atual, como a adoção da base monetária como variável operacional para aprimorar ainda mais o mecanismo de transmissão à estabilidade de preços.

A partir de janeiro de 2018, a paridade com o dólar foi abandonada. O Kwanza está agora a flutuar em relação a todas as moedas transaccionadas no mercado local e está semi-fixado ao Euro. O novo regime cambial passa a ser caracterizado como regime de flutuação gerenciada. Sua implementação tem alcançado uma redução contínua da diferença cambial entre o mercado formal e informal de 150% em janeiro para 45% em julho de 2018. O objetivo do Banco Central é reduzir a diferença para 20% até o final deste ano. O novo regime cambial permitiu maior eficiência na alocação das escassas reservas internacionais. As políticas implementadas em 2017 combinadas com o aumento das vendas de câmbio (devido à recuperação dos preços do petróleo) fizeram com que a taxa de inflação recuasse, encerrando 2017 em 26,3%, de 42% em 2016.

A taxa de inflação, em junho de 2018, é de 19 %. A meta do Governo para 2018 é uma taxa de inflação de 23% no final do ano, provocada pelos efeitos da desvalorização do Kwanza e dos reajustes previstos nos preços dos combustíveis domésticos e nas tarifas dos serviços públicos. Assim, para atingir este objectivo, espera-se que o Governo e o BNA continuem a coordenar as suas políticas (fiscais e monetárias) para preservar o nível de reservas cambial compatível com os seus objectivos de crescimento.

As prioridades atuais do setor bancário são a melhoria da concorrência no setor, tornando os produtos e serviços bancários mais acessíveis a uma maior proporção da população e das empresas angolanas, aumentando o segmento de crédito do setor bancário e melhorando o quadro regulamentar do setor bancário. O Banco Nacional de Angola actua como autoridade de supervisão do sector bancário angolano. Angola tem dado passos significativos para melhorar a sua regulamentação bancária de modo a alinhá-la com as práticas internacionalmente aceites de regulamentação e supervisão bancária. Angola promulgou várias leis bancárias importantes e introduziu regulamentos baseados nos princípios de Basileia II e Basileia III. Adicionalmente, o BNA implementou um projecto de adopção das Normas Internacionais de Normas de Relato Financeiro. No final de 2017 todos os bancos a operar em Angola tinham adoptado as Normas Internacionais de Relato Financeiro.

O sistema bancário é composto por 29 bancos, dos quais três são estatais, cinco são filiais de entidades estrangeiras e os restantes são bancos privados angolanos. Além disso, existe um banco de desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), que tem como principal função subsidiar empréstimos ao setor privado. O sector bancário apresenta níveis de concentração elevados, com seis grandes bancos: Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco do Fomento Angola (BFA), Banco de Poupança e Credito (BPC), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Económico ( BE) e Banco Millennium Atlântico (ATL); composto por 78,5% dos depósitos e 79,0% dos empréstimos em junho de 2018. Para continuar melhorando o sistema financeiro, a Comissão de Mercado de Capitais (CMC) foi criada para supervisionar o desenvolvimento dos mercados de capitais de Angola, e a bolsa de valores angolana, ou Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A BODIVA possui um conselho de administração que é responsável por garantir a transparência, eficiência e segurança das transações, incentivando a participação

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